PROCON MUNICIPAL- "Lei de 1994 está desatualizada" afirma especialista
Depois de muita pesquisa, o jurista e professor universitário, Lindojon Bezerra, entusiasta na criação e implantação do PROCON em nossa cidade, encontra uma lei municipal que institui o Procon municipal em Codó, a Lei Municipal nº. 990/1994.
Infelizmente, ao analisá-la, o jurista encontrou diversas falhas que comprometem a sua utilização. A primeira delas é que ela foi criada no ano de 1994 e em desacordo com a legislação consumerista, tendo em vista que o Decreto nº 2.181/97, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, do qual o PROCON faz parte, foi publicado 3 anos depois em 21 de março de 1997, o que deixa a lei municipal em desacordo com as normas regulamentadoras federais.
“Nela não ficou claro a criação dos mecanismos necessários para a defesa do consumidor de maneira correta e de acordo com a legislação atual”, afirmou o especialista
Na entrevista, o jurista Lindojon disse ainda que “ficou feliz em saber que ela existe, mas triste ao mesmo tempo, em saber que não poderia aplicá-la de maneira eficaz como ela se encontra, devido à sua desatualização às normas vigentes”.
O QUE FAZER AGORA
Lindojon Bezerra disse que ainda será necessário o envio de um projeto de lei atualizado e em conformidade com as normas legais vigentes e atuais para que possamos ter um PROCON com estrutura suficiente para assegurar os direitos dos consumidores codoenses.
PROMOTOR DE JUSTIÇA APÓIA
Houve na data de hoje, 17/03, por volta das 12:00h, uma reunião com o Prefeito Municipal Zito Rolim, o jurista Lindojon Bezerra e o Promotor de Justiça Gilberto Câmara, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, com atribuição na defesa do consumidor. Debateram os meios necessários para a instalação do PROCON.
Nesta reunião ficou definido que será realizada uma Audiência Pública para discutir o assunto. O Promotor de Justiça, Gilberto Câmara, tornou-se parceiro da idéia de Lindojon e disse que o Ministério Público está apoiando a criação deste órgão tão importante para o Município de Codó.
CONTINUIDADE
A luta do professor universitário continua. Lindojon se prepara para apresentar aos empresários locais, a convite do Presidente da Associação Comercial de Codó, e também Secretário de Indústria e Comércio, Nilson Gomes, nesta quinta-feira 18/03, às 19:30h, a finalidade de um PROCON Municipal.
O jurista insiste em afirmar que “a instalação do Procon em Codó só trará benefícios para todos: empresários e consumidores, pois trará meios para capacitar e treinar, divulgando e informando aos comerciantes e empresários locais sobre as normas de direito do consumidor e ressaltando que, como o órgão é público, tudo será gratuito”.
Depois de muita pesquisa, o jurista e professor universitário, Lindojon Bezerra, entusiasta na criação e implantação do PROCON em nossa cidade, encontra uma lei municipal que institui o Procon municipal em Codó, a Lei Municipal nº. 990/1994.
Infelizmente, ao analisá-la, o jurista encontrou diversas falhas que comprometem a sua utilização. A primeira delas é que ela foi criada no ano de 1994 e em desacordo com a legislação consumerista, tendo em vista que o Decreto nº 2.181/97, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, do qual o PROCON faz parte, foi publicado 3 anos depois em 21 de março de 1997, o que deixa a lei municipal em desacordo com as normas regulamentadoras federais.
“Nela não ficou claro a criação dos mecanismos necessários para a defesa do consumidor de maneira correta e de acordo com a legislação atual”, afirmou o especialista
Na entrevista, o jurista Lindojon disse ainda que “ficou feliz em saber que ela existe, mas triste ao mesmo tempo, em saber que não poderia aplicá-la de maneira eficaz como ela se encontra, devido à sua desatualização às normas vigentes”.
O QUE FAZER AGORA
Lindojon Bezerra disse que ainda será necessário o envio de um projeto de lei atualizado e em conformidade com as normas legais vigentes e atuais para que possamos ter um PROCON com estrutura suficiente para assegurar os direitos dos consumidores codoenses.
PROMOTOR DE JUSTIÇA APÓIA
Houve na data de hoje, 17/03, por volta das 12:00h, uma reunião com o Prefeito Municipal Zito Rolim, o jurista Lindojon Bezerra e o Promotor de Justiça Gilberto Câmara, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, com atribuição na defesa do consumidor. Debateram os meios necessários para a instalação do PROCON.
Nesta reunião ficou definido que será realizada uma Audiência Pública para discutir o assunto. O Promotor de Justiça, Gilberto Câmara, tornou-se parceiro da idéia de Lindojon e disse que o Ministério Público está apoiando a criação deste órgão tão importante para o Município de Codó.
CONTINUIDADE
A luta do professor universitário continua. Lindojon se prepara para apresentar aos empresários locais, a convite do Presidente da Associação Comercial de Codó, e também Secretário de Indústria e Comércio, Nilson Gomes, nesta quinta-feira 18/03, às 19:30h, a finalidade de um PROCON Municipal.
O jurista insiste em afirmar que “a instalação do Procon em Codó só trará benefícios para todos: empresários e consumidores, pois trará meios para capacitar e treinar, divulgando e informando aos comerciantes e empresários locais sobre as normas de direito do consumidor e ressaltando que, como o órgão é público, tudo será gratuito”.
17/03/2010
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