Em 15 de março de 1962 o presidente dos Estados Unidos da América, John Fritzgerald Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, através de mensagem especial enviada ao Congresso Americano sobre proteção aos interesses dos consumidores, inaugurando a conceituação dos direitos do consumidor.
Essa idéia causou grande impacto, não-somente naquele país, mas em todo o mundo.
DIREITOS BÁSICOS
São quatro os direitos fundamentais do consumidor:
Essa idéia causou grande impacto, não-somente naquele país, mas em todo o mundo.
DIREITOS BÁSICOS
São quatro os direitos fundamentais do consumidor:
O Direito à Segurança ou proteção contra a comercialização dos produtos perigosos à saúde e à vida. Foram criadas leis de proteção ao consumidor com a inclusão de produtos corrosivos, inflamáveis, radioativos.
O Direito à Informação, em que os aspectos gerais da propaganda e a necessidade das informações sobre o próprio produto e sua melhor utilização passaram a ser considerados.
O Direito à Opção, dando combate aos monopólios e às leis antitrustes e considerando a concorrência e a competitividade como fatores favoráveis ao consumidor.
O Direito a ser Ouvido, que passou a considrar os interesses dos consumidores na hora de elaborar políticas governamentais e de procedimentos de regulamentação.
HISTÓRICO
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi inicialmente comemorado em 15 de março de 1983. Em 1985 a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor assim enunciados como Diretrizes das Nações Unidas conferindo-lhes legitimidade e reconhecimento internacional.
Em 1988, a Constituição Federal trouxe em seu art. 5º, inciso XXXII a previsão de que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Em 1990 foi publicada a Lei nº 8.078/90 que instituiu o Código de Defesa do Consumidor.
Desde então o Brasil avançou a nível de defesa dos consumidores, muitos órgaos foram criados e algumas leis editadas com essa finalidade.
Hoje diversos representantes de outros países vêm nos visitar para saber como defendemos esses direitos e aprender um pouco conosco.
DEFESA EM CODÓ
Em Codó, o ritmo de avanço não é diferente, a luta em defesa vem ganhando volume e notoriedade com o jurista e professor universitário Lindojon Bezerra, pós graduando em Direito do Consumidor, servidor efetivo do Ministério Público do Maranhão, associado ao Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PRO TESTE e ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim, que idealizou a criação do Procon na cidade de Codó.
Houve um avanço no direito do consumidor, mas precisamos ter consciência para lutarmos em prol de nossos direitos a fim de que haja um avanço também em sua aplicação.
O jurista Lindojon Bezerra esteve no início deste mês reunido com a Coordenadora-Geral do PROCON-PI, articulando parcerias para a efetivação do nosso Procon.
O Direito à Informação, em que os aspectos gerais da propaganda e a necessidade das informações sobre o próprio produto e sua melhor utilização passaram a ser considerados.
O Direito à Opção, dando combate aos monopólios e às leis antitrustes e considerando a concorrência e a competitividade como fatores favoráveis ao consumidor.
O Direito a ser Ouvido, que passou a considrar os interesses dos consumidores na hora de elaborar políticas governamentais e de procedimentos de regulamentação.
HISTÓRICO
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi inicialmente comemorado em 15 de março de 1983. Em 1985 a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor assim enunciados como Diretrizes das Nações Unidas conferindo-lhes legitimidade e reconhecimento internacional.
Em 1988, a Constituição Federal trouxe em seu art. 5º, inciso XXXII a previsão de que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Em 1990 foi publicada a Lei nº 8.078/90 que instituiu o Código de Defesa do Consumidor.
Desde então o Brasil avançou a nível de defesa dos consumidores, muitos órgaos foram criados e algumas leis editadas com essa finalidade.
Hoje diversos representantes de outros países vêm nos visitar para saber como defendemos esses direitos e aprender um pouco conosco.
DEFESA EM CODÓ
Em Codó, o ritmo de avanço não é diferente, a luta em defesa vem ganhando volume e notoriedade com o jurista e professor universitário Lindojon Bezerra, pós graduando em Direito do Consumidor, servidor efetivo do Ministério Público do Maranhão, associado ao Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PRO TESTE e ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim, que idealizou a criação do Procon na cidade de Codó.
Houve um avanço no direito do consumidor, mas precisamos ter consciência para lutarmos em prol de nossos direitos a fim de que haja um avanço também em sua aplicação.
O jurista Lindojon Bezerra esteve no início deste mês reunido com a Coordenadora-Geral do PROCON-PI, articulando parcerias para a efetivação do nosso Procon.
14/03/2010
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