Proposta prevê inclusão da disciplina “Direitos do Consumidor” em rede de ensino municipal

O jurista Lindojon Bezerra entregou na manhã desta segunda-feira, 31/05/10, aos vereadores presentes na Câmara Legislativa um documento solicitando que fosse elaborado um projeto de lei prevendo a inclusão da disciplina “Direitos do Consumidor e Educação para o Consumo – noções básicas” na grade curricular das escolas integrantes da Rede Municipal de Ensino de Codó.

Os vereadores que receberam o documento, apoiaram a iniciativa do jurista, que é professor universitário e sabe da necessidade de se aprender sobre o assunto desde cedo. E pediram ao professor Lindojon que elaborasse um anteprojeto de lei e encaminhasse àquela Casa Legislativa.

O jurista ficou contente com a disposição dos vereadores codoenses, sabendo da necessidade que o assunto evidencia. De já se prontificou a elaborar o anteprojeto de lei o mais rápido possível.

15 de março Dia do Consumidor - um dia a ser comemorado

Em 15 de março de 1962 o presidente dos Estados Unidos da América, John Fritzgerald Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, através de mensagem especial enviada ao Congresso Americano sobre proteção aos interesses dos consumidores, inaugurando a conceituação dos direitos do consumidor.

Essa idéia causou grande impacto, não-somente naquele país, mas em todo o mundo.

DIREITOS BÁSICOS
São quatro os direitos fundamentais do consumidor:

O Direito à Segurança ou proteção contra a comercialização dos produtos perigosos à saúde e à vida. Foram criadas leis de proteção ao consumidor com a inclusão de produtos corrosivos, inflamáveis, radioativos.

O Direito à Informação, em que os aspectos gerais da propaganda e a necessidade das informações sobre o próprio produto e sua melhor utilização passaram a ser considerados.

O Direito à Opção, dando combate aos monopólios e às leis antitrustes e considerando a concorrência e a competitividade como fatores favoráveis ao consumidor.

O Direito a ser Ouvido, que passou a considrar os interesses dos consumidores na hora de elaborar políticas governamentais e de procedimentos de regulamentação.

HISTÓRICO
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi inicialmente comemorado em 15 de março de 1983. Em 1985 a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor assim enunciados como Diretrizes das Nações Unidas conferindo-lhes legitimidade e reconhecimento internacional.

Em 1988, a Constituição Federal trouxe em seu art. 5º, inciso XXXII a previsão de que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Em 1990 foi publicada a Lei nº 8.078/90 que instituiu o Código de Defesa do Consumidor.

Desde então o Brasil avançou a nível de defesa dos consumidores, muitos órgaos foram criados e algumas leis editadas com essa finalidade.
Hoje diversos representantes de outros países vêm nos visitar para saber como defendemos esses direitos e aprender um pouco conosco.

DEFESA EM CODÓ
Em Codó, o ritmo de avanço não é diferente, a luta em defesa vem ganhando volume e notoriedade com o jurista e professor universitário Lindojon Bezerra, pós graduando em Direito do Consumidor, servidor efetivo do Ministério Público do Maranhão, associado ao Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PRO TESTE e ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim, que idealizou a criação do Procon na cidade de Codó.

Houve um avanço no direito do consumidor, mas precisamos ter consciência para lutarmos em prol de nossos direitos a fim de que haja um avanço também em sua aplicação.

O jurista Lindojon Bezerra esteve no início deste mês reunido com a Coordenadora-Geral do PROCON-PI, articulando parcerias para a efetivação do nosso Procon.

14/03/2010

Reunião define implantação de sala de aula na delegacia

Terminou no final da tarde desta terça-feira, 9, a reunião que discutiu a implantação de uma sala de aula na 4ª delegacia Regional de Codó.

A idéia é do presidente do Conselho da Comunidade, órgão instituído pela Justiça para acompanhar a fase de execução penal, Lindojon Bezerra. Por sugestão do delegado Zilmar Santana, participante da reunião, a sala, hoje usada como alojamento, poderá ser utilizada como classe. A juíza Lúcia Helena Barros Heluy da Silva aprovou o local.

Além do Brasil Alfabetizado, surgiu a idéia de implantar também uma sala do EJA – Educação de Jovens e Adultos - para os presos que já sabem ler e escrever.

JUIZA VISITA
Nesta quarta-feira, 10, a juíza Lúcia Helena, que já desenvolve um trabalho de humanização na referida delegacia, deve fazer uma visita para ver quem poderá participar do EJA e do Brasil Alfabetizado.

Além de Lindojon Bezerra e da juíza também estiveram na reunião o secretário municipal de educação, Jacinto Junior, a consultora pedagógica do Brasil Alfabetizado em Codó e o promotor de Justiça, Gilberto Câmara.

Por Acélio Trindade
Informações de Sâmya Luz

09/03/2010

Conselho quer implantar sala de aula na delegacia de Codó

O presidente do Conselho da Comunidade, órgão instituído pela Justiça de Codó para cuidar dos interesses dos presos na fase de execução penal, esteve com a consultora do programa Brasil Alfabetizado no município, Deuzimar Serra.

A idéia de Lindojon Bezerra é criar uma sala de aula dentro da delegacia onde hoje existem mais de 80 detentos encarcerados e ociosos. “qual é a intenção? Afim de que possa viabilizar educação à esses presos porque muitos estão ali e pararam seu estudo ou nem estudo tiveram e quando saírem, provavelmente, vão voltar a delinqüir”, explicou Lindojon.

VIÁVEL
A consultora, baseada em experiências vividas por outros municípios, como Pedreiras e Timon, que já oferecem educação para presos, acha completamente viável. “seria bem interessante, a gente vai aprofundar isso a nível local.

Tenho certeza que legalmente é plenamente possível porque o próprio sistema do Brasil Alfabetizado é inclusivo, está voltado pra isso, para a inclusão de várias categorias e uma dessas é justamente é a população dos presídios”, frisou Deuzimar.

REALIDADE
A intenção do Conselho encontra uma grande dificuldade – falta de estrutura. A delegacia , hoje superlotada, precisa até de celas para os detentos. Sala de aula, no momento, só se houvesse uma grande reforma. É assim que pensa o novo delegado regional, Rômulo Vasconcelos. Ele se mostra favorável à dar ocupação à quem for possível na delegacia, mas não pode esquecer de que sem estrutura não dá. “A gente ta com uma reforma pra ser iniciada, vamos construir 4 novas celas e um gaiolão, esperamos que seja construída uma sala para esta finalidade, mas esperamos que isso aconteça porque o preso precisa de uma ocupação no seu dia-a-dia e uma questão dessa, cultural, questão de alfabetizar, é muito importante para os presos”, disse o regional.

CONFIANÇA
O presidente do conselho da comunidade não desanima. Vai conversar e achar uma solução.

“Sim, inclusive já agendei uma reunião com o delegado regional de Codó, Dr. Rômulo. Já estamos em contato também com a Dra. Lúcia Helena e outros juízes da comarca e os promotores de justiça para que, em comunhão, a gente possa avaliar quem pode ser beneficiado por este programa e traçar estratégias para a implementação dele”, anunciou Lindojon.

O programa Brasil Alfabetizado pertence ao Governo Federal e visa alfabetizar pessoas acima dos 15 anos de idade que não sabem ler, nem escrever.

Por Acélio Trindade - Os fatos, só os fatos

Consumidor ganha mais um canal para reclamação

Foi criado pelo Dr. Lindojon Bezerra no dia 15 de outubro deste ano mais um canal para o consumidor poder reclamar seus direitos.

O jurista e professor universitário Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos, que é pós-graduando em Direito do Consumidor e leciona esta disciplina na faculdade de Direito em Caxias-MA, teve a iniciativa depois de receber diversas reclamações em seu ambiente de trabalho e quando as encontrava nas ruas, e verificar que, muitas vezes, as pessoas nem sabiam por onde começar.



O prof. Lindojon, diante disso, e de seu conhecimento especializado na área, resolveu criar um e-mail para atender a todas essas reclamações e direcionar as pessoas no que deveriam fazer. O serviço é totalmente gratuito, bastando apenas que o consumidor possua um e-mail e acesso a internet, o que ficou muito fácil, haja vista a quantidade de lan house existente em Codó.

O primeiro tema instigado pelo jurista e professor foi relacionado ao atendimento bancário na cidade de Codó, principalmente quanto ao tempo de espera nas filas dos bancos. Quem já sofreu algum prejuízo nesse sentido, pode enviar e-mail contando a situação para que Lindojon Bezerra possa orientar da melhor forma dentro da legislação atual.

A data de criação do e-mail foi uma homenagem ao dia dos Professores que são a base de qualquer sociedade e que disseminam de uma forma particular o conhecimento aos povos. O e-mail é consumidoremprimeirolugar@hotmail.com .

Sobre o idealizador do e-mail do consumidor: Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos é bacharel em Direito pela Faculdade do Vale do Itapecuru – FAI/ISEC, Pós-graduando em Direito do Consumidor pela Uniderp/Instituto Luiz Flávio Gomes/Núcleo Capez. É servidor efetivo concursado do Ministério Público do Maranhão, no cargo de Técnico Ministerial, atualmente exercendo a função de Secretário Ministerial da 3ª Promotoria de Justiça de Codó-MA. É membro da Diretoria Colegiada do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão – SINDSEMP, atualmente no cargo de Diretor de Benefícios (biênio 2008-2010). Professor das disciplinas Direito do Consumidor, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Civil no Curso Preparatório para Concursos Vip em Codó-MA. Professor das disciplinas Direito Comercial, Legislação Social e Trabalhista e Institutos de Direito Público e Privado na Faculdade Evangélica do Meio Norte – FAEME em Codó-MA e Coroatá-MA. Professor das disciplinas Direito do Consumidor, Laboratório de Prática Jurídica, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Processual Penal I na Faculdade do Vale do Itapecuru – FAI em Caxias-MA. Autor do Trabalho Monográfico “A ilegalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica ao consumidor.”, que obteve pontuação máxima (10,0). Autor de diversos artigos, dentre eles destaca-se o último, publicado pela Editora CONSULEX: “Os casos em que fica afastada a responsabilidade pessoal do médico”. Associado à Associação PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, ao BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e ao IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Foi condecorado com a medalha de Honra ao Mérito ao final de seu curso de Direito, pelos esforços empreendidos durante a faculdade, chamada de “Láurea Universitária”. E foi homenageado pelo povo de Codó, através de sua Casa Legislativa, onde recebeu o Título Honorífico de Cidadão Codoense, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.386/2004.

23/10/2009