Defesa do Consumidor aprova inscrição do peso drenado nas embalagens

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem o Projeto de Lei nº 6.169/09, que obriga os fabricantes a informar o peso drenado dos produtos embalados.

O peso drenado é a quantidade do produto declarada na embalagem, excluindo o peso da própria embalagem e de qualquer líquido, solução, caldo, vinagre, azeite, óleo ou suco usados como conservantes.

Para o relator, a medida trará mais transparência às relações de consumo e facilitará a fiscalização sanitária de pesos e medidas.

Frango congelado
O parlamentar acredita que os maiores benefícios serão percebidos na comercialização de congelados, como carne vermelha, peixe e frango. Segundo ele, no caso do frango congelado, a legislação permite a injeção de até 6% de água, mas há relatos do produto com até 40% do líquido. "Se o frango pesa um quilo, você vai pagar 1,4 kg. Isso é uma lesão ao consumidor", afirma.

Pela proposta, o peso drenado deve ser impresso na embalagem com caracteres de mesmo destaque e tamanho dos utilizados para informar o peso líquido do produto. O projeto prevê multa de R$ 10 mil para as empresas que não cumprirem essa determinação. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

Tramitação
A proposta segue, em caráter conclusivo, para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: Informativo Consulex.

Jurista maranhense tem tese aprovada por unanimidade em Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor

Aconteceu no X Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, que foi realizado na cidade de Florianópolis-SC, semana passada de 18 a 21 de maio.

O jurista maranhense é o professor universitário, Lindojon Bezerra, que teve sua tese selecionada, fez a sustentação oral durante o Congresso e o plenário do evento a aprovou por unanimidade.

A tese trata da questão sobre a suspensão do fornecimento dos serviços públicos essenciais, também chamados de “cortes”, comuns nos fornecimentos de energia elétrica e água. Esta tese será publicada na Revista Brasileira de Direito do Consumidor.

Para o professor Lindojon, que é um incansável defensor dos direitos dos consumidores, o evento foi muito importante, pois contava com a presença das mais renomadas autoridades em Direito do Consumidor do Brasil, da França e da China. Momento ímpar em que teve a oportunidade de trocar informações com juristas conhecidos da área.

No ensejo, o jurista articulou a criação do Núcleo de Estudos Jurídicos em Direito do Consumidor na subregião MA/PI, que ficará sob sua coordenação, o qual contará com a colaboração dos juristas, estudantes e operadores do Direito dos dois Estados.

O presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, Héctor Valverde, apoiou a idéia do prof. Lindojon e em conjunto com a Diretoria do Instituto no Nordeste, será implementado esse núcleo o mais breve possível.

“O importante de um evento como esse é que conseguimos analisar os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, discutindo planos de ação para que sejam efetivados esses direitos, contando com a experiência européia e chinesa, traçando metas para o futuro, de forma que os consumidores brasileiros tenham produtos e serviços de qualidade e que seja reconhecida a sua vulnerabilidade, com uma aplicação correta das leis existentes.” – concluiu o jurista Lindojon Bezerra.

Do Maranhão, além do jurista que apresentou sua tese, estavam presentes também o promotor de justiça de Imperatriz, Sandro Bíscaro e a promotora de justiça da Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor em São Luis, Lítia Cavalcanti.

Foram palestrantes autores renomados como Cláudia Lima Marques, Gustavo Tepedino, José Geraldo Brito Filomeno, Roberto Pfeiffer, Leonardo Roscoe Bessa, Plínio Lacerda Martins, Bruno Miragem, Marco Antonio Zanellato, o francês Gilles Paisant, a chinesa Wei Dan, entre outros.

Mais informações sobre o evento estão no site do BRASILCON.

Jurista codoense foi selecionado para apresentar tese em Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor

Foi selecionada para apresentação no X Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, em Florianópolis-SC, a tese do professor universitário e jurista Lindojon Bezerra sobre serviços públicos essenciais e os tipos de cobrança.

Este evento reunirá centenas de profissionais discutindo os temas mais relevantes e atuais do Direito do Consumidor. Os palestrantes são juristas renomados nacional e internacionalmente.

O jurista codoense concorreu com diversos outros profissionais do Direito e conseguiu ter sua tese deferida.

A apresentação da tese será feita no dia 19 de maio, às 19h, em sessão de trabalho, na presença da comissão de seleção, cuja convocação será feita no auditório principal do evento após o encerramento do último painel. Abertos os trabalhos, as propostas serão lidas e os participantes poderão defendê-las oralmente por dois minutos. Em seguida, haverá o debate das teses entre todos os participantes por mais dois minutos.

“O Direito do Consumidor é um ramo jurídico jovem, mas que está intrinsecamente ligado com todas as atividades no nosso dia-a-dia. Por isso se faz necessário o constante estudo da matéria e aprofundamento nas causas jurídicas que envolvam relação de consumo, para garantir a efetividade da aplicação do Direito, e consequentemente da Justiça.”

“Eventos como esse, em que são discutidos os principais problemas da sociedade de consumo, são oportunidades que nós, operadores do Direito, temos de mostrar as realidades de cada região, por isso me preocupei em além de apenas participar do congresso, também deixar registrado a nível nacional e internacional as demandas que nos deparamos todos os dias, principalmente em nossa cidade.” – falou o professor Lindojon em entrevista.

SOBRE O SENTIMENTO EM TER SUA TESE SELECIONADA PARA APRESENTAÇÃO
“Estar diante dos mais renomados profissionais do Direito do Consumidor, já é muito gratificante para mim, que sou um constante pesquisador dessa área do Direito. Está frente a frente com os juristas com os quais me deparo em minhas leituras e poder aprender com eles, já vale o esforço para estar nesse evento. E ter a oportunidade de apresentar minhas pesquisas para apreciação de todos os profissionais do Brasil e exterior presentes nesse congresso, é um momento que considero como fruto de incansáveis estudos e de muita dedicação.” – concluiu o jurista codoense.

QUEM É O AUTOR DA TESE SELECIONADA
O jurista Lindojon Bezerra, que recebeu o Título de Cidadão Codoense em 2004, através da Lei Municipal nº 1.386/2004, é um incansável lutador pela defesa do Consumidor em Codó.

Servidor de carreira do Ministério Público do Maranhão, unido ao Promotor de Justiça Gilberto Câmara França Júnior, travam uma batalha para instalarem o PROCON em Codó.

Mesmo com as dificuldades encontradas, eles não desistem e cada vez mais o professor Lindojon, que é a pessoa mais indicada para estar à frente desse importante órgão de defesa do consumidor, não fica esperando as coisas acontecerem, cada vez mais se especializando no Direito do Consumidor, participando de eventos como esse Congresso, no qual vai apresentar sua tese e trazer para Codó as mais importantes decisões nessa área jurídica.

É um orgulho para nossa cidade, estar representada, neste evento internacional, pelo brilhante jurista codoense, Lindojon Bezerra.